Afinal, o que muda com a nova proposta de pontuação da CNH?
Proposta busca incentivar condutores a adotarem práticas mais responsáveis no trânsito, oferecendo redução de pontos como recompensa.
Os condutores brasileiros devem estar atentos às mudanças propostas por um deputado no sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo Projeto de Lei 3412/23, em discussão na Câmara dos Deputados, visa introduzir alterações significativas nessa lógica.
O sistema atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui pontos conforme a gravidade das infrações cometidas, e o acúmulo desses pontos acima do limite estabelecido por lei pode levar à perda temporária ou definitiva do direito de dirigir.
A proposta visa reduzir em um terço os pontos acumulados para motoristas que não cometerem infrações por seis meses. Assim, ela não sugere exatamente uma mudança na contagem, mas sim um novo enfoque: além de penalizar condutores infratores, propõe recompensar aqueles que mantêm um comportamento responsável no trânsito.
Detalhes do sistema atual de pontuação
Atualmente, o CTB define limites de pontos que variam conforme a gravidade das violações. O limite é de 40 pontos para condutores sem infrações gravíssimas em 12 meses. Caso registrem uma gravíssima, o máximo permitido cai para 30 pontos, e para quem tem duas ou mais, o limite é de 20 pontos.
Infrações leves resultam em 3 pontos a mais no prontuário, médias adicionam 4 pontos e graves acrescentam 5 pontos, enquanto infrações gravíssimas somam 7 pontos.
Os motoristas que exercem atividade remunerada possuem um teto de 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas cometidas no período de um ano. Essa diferenciação visa proteger profissionais que dependem de suas habilitações para o trabalho.
Iniciativa recompensa ‘bons condutores’
Segundo o texto, os motoristas que não registrarem novas infrações no período de seis meses terão o total de pontos acumulados em sua CNH reduzido em um terço.
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do projeto, ressalta que a medida pretende premiar condutores cuidadosos que prezam pelas leis de trânsito. Ele acredita que essa abordagem irá encorajar práticas prudentes ao volante, promovendo um trânsito mais seguro e responsável.
Para ser aprovado, o projeto necessita do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é de que a nova regulamentação traga impactos positivos para a segurança no trânsito, incentivando uma mudança de comportamento entre os motoristas.
