IPVA para PCD em 2024: veja limites atualizados e como solicitar a isenção
Em 2024, pessoas com deficiência continuam a ter direito à isenção de IPVA, mas devem ficar atentas às novas regras e limites.
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência é um benefício fiscal importante para milhares de motoristas no estado de São Paulo. Em 2024, esse privilégio trouxe atualizações significativas que merecem atenção dos beneficiários.
Os veículos com valor de até R$ 70 mil mantêm a isenção total concedida pelo governo. Para aqueles entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o desconto é parcial, enquanto para carros acima de R$ 120 mil, o imposto deve ser pago integralmente.
Essas regras são específicas para São Paulo e podem diferir em outros estados brasileiros.
Ter um entendimento claro sobre as regras vigentes é essencial para garantir o direito à isenção de forma adequada. Cuidar para que o valor do veículo não ultrapasse os limites é um dos principais pontos de atenção para os beneficiários.
Procedimentos para solicitação da isenção
Para solicitar a isenção de IPVA em São Paulo, é necessário utilizar o Sistema de Veículos (SIVEI). Após a aprovação, o benefício permanece válido, desde que o valor do carro não exceda os limites estabelecidos.
Importante destacar que apenas um veículo por proprietário pode ser beneficiado, exigindo uma escolha cuidadosa na hora da compra do automóvel.
Implicações para compras em 2024 e 2025
Se o veículo adquirido em 2024 tiver uma nota fiscal abaixo de R$ 120 mil, a isenção de IPVA será automática no ano da compra. No entanto, é crucial verificar o valor venal do carro em 2025 para evitar o pagamento do imposto.
Para veículos comprados em 2025, a isenção é garantida durante todo o ano, caso o valor esteja dentro dos critérios. No ano seguinte, o preço venal será reavaliado para decidir se a isenção ainda se aplica.
Estar constantemente atualizado sobre as normas de isenção de IPVA é essencial para que os beneficiários não enfrentem surpresas indesejadas. Da mesma forma, estar em dia com eventuais mudanças nas regras e valores pode evitar complicações futuras.
Portanto, compreender as diretrizes e as condições específicas desse benefício tão importante contribui para uma gestão mais eficiente dos direitos fiscais associados à posse de um veículo.
