Nova decisão do Detran irá afetar mais 72 mil processos de obtenção da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) anunciou que cumprirá a decisão judicial que prorroga o prazo para a conclusão dos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, fruto de uma liminar da Justiça Federal, visa atender aos candidatos que já completaram a carga horária prática exigida.

Originalmente, o prazo para a conclusão do processo era até 31 de dezembro de 2024. Entretanto, o órgão decidiu acrescentar mais 90 dias para que esses candidatos pudessem concluir suas pendências. A medida foi tomada para evitar prejuízos devido à alta demanda reprimida nos serviços de trânsito do estado.

Essa decisão engloba 106.685 registros no sistema Renach, conforme informado pelo Detran-SC. O prolongamento do prazo busca mitigar os impactos nas etapas finais do processo de habilitação, fundamental para muitos candidatos que aguardam há meses para obter sua habilitação.

Impacto da decisão nos registros

Órgão decidiu estender o prazo para que candidatos possam concluir os processos de obtenção da habilitação que terminariam no final do ano passado (Foto: Shutterstock)

O Detran-SC estima que 66.614 registros serão cancelados, já que esses candidatos encontram-se nas fases iniciais, anteriores ao curso prático. A decisão busca dar prioridade àqueles próximos de concluir o processo.

Cancelamentos adicionais:

• 1.923 registros serão cancelados por falta de resultado na prática das categorias A ou B.
• 3.617 registros da categoria AB, sem resultados práticos, também serão anulados.

Esforços para normalização

O Detran-SC se compromete a cumprir a decisão judicial, ajustando seus procedimentos para atender à alta demanda. A instituição está focada em assegurar que todos os candidatos que já avançaram no processo tenham a oportunidade de finalizá-lo dentro do novo prazo estipulado.

Essa extensão no prazo ressalta a complexidade e os desafios enfrentados pelo sistema de trânsito em Santa Catarina. As dificuldades evidenciadas pela demanda reprimida destacam a necessidade de novas estratégias para um fluxo mais eficiente e eficaz dos serviços de habilitação.