CNH vencida há mais de cinco anos: posso renovar ou preciso tirar outra?
Conheça o processo de renovação da CNH vencida há mais de cinco anos, evitando contratempos legais.
Muitas dúvidas surgem quando o assunto é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos. Informações incorretas circulam nas redes sociais, sugerindo que o motorista pode perder sua carteira pelo atraso na renovação, mas essa afirmação não procede.
A primeira coisa que o condutor deve saber é que, mesmo com a CNH vencida, o direito de dirigir não é automaticamente cancelado. A legislação impede tal cancelamento apenas pela falta de renovação.
No entanto, é importante saber o que realmente ocorre com o documento quando se ultrapassa esse período.
O que acontece após cinco anos de CNH vencida?
Após cinco anos sem renovar a CNH, não ocorre o cancelamento da carteira. Contudo, a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que o condutor faça um curso de atualização para renovação.
O procedimento para renovar a habilitação vencida há mais de cinco anos começa com o agendamento de exames médicos e psicológicos. Em seguida, é preciso realizar o curso e fazer a prova, optando por uma das modalidades abaixo:
- Presencial: 15 horas-aula, sem prova no Detran.
- Online: prova de 30 questões, mínimo de 70% de acertos.
Outra opção para o condutor é estudar sozinho e realizar apenas a prova no Detran. Neste caso, também é necessário ter um aproveitamento mínimo de 70%.
Vantagens do curso e riscos
O curso oferece benefícios significativos, como maior preparo do condutor para emergências, promoção de direção segura e atualização das leis de trânsito. Essas vantagens são essenciais para uma condução responsável e segura.
Cabe lembrar que dirigir com a CNH vencida após 30 dias é arriscado. O condutor flagrado nessa situação incorre em infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Portanto, se sua CNH está vencida há mais de cinco anos, não se preocupe. Procure o Detran local, agende os exames necessários e realize o curso ou faça diretamente a prova para garantir sua renovação.
Assim, em pouco tempo você estará apto a voltar a dirigir em conformidade com as normas vigentes.
