Processo de emissão de CNH para PCD fica mais rigoroso NESTE estado
Obter a CNH para PCD ficou mais complexo e caro, com novo procedimento avaliativo. Mudança visa aumentar segurança viária.
No estado de São Paulo, as pessoas com deficiência (PCD) que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrentarão um processo mais rigoroso a partir do início de 2025. Com as alterações, o novo procedimento de emissão da CNH para o grupo tornou-se mais complexo e oneroso.
Anteriormente, bastava um único perito médico para verificar a deficiência do candidato. Agora, esse número foi elevado para três peritos, compondo a Junta Médica Especial (JME).
A principal motivação para as mudanças foi a adequação à Resolução 927/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que detalha o processo de avaliação médica e psicológica para obtenção de habilitação.
Com essa reestruturação, a intenção é garantir avaliações mais abrangentes, com o objetivo de reforçar a segurança viária, assegurando que apenas candidatos aptos possam dirigir.
Impacto nos custos e procedimentos
Uma consequência direta da nova legislação é o aumento do custo da avaliação médica, que passou de R$ 89,58 para R$ 268,74.
Além disso, em cidades onde não haja três peritos disponíveis, os candidatos deverão buscar atendimento em municípios vizinhos. Existe a opção de perícia via telemedicina; no entanto, falta regulamentação para sua implementação.
Procedimento de obtenção da CNH
Para que uma pessoa com deficiência (PCD) obtenha a CNH, é necessário, inicialmente, um laudo médico que ateste a condição declarada, conforme o Decreto 3.298/1999, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Após a aprovação pelos três peritos da JME, o candidato prossegue para as aulas teóricas e práticas, nas quais as adaptações necessárias no veículo serão indicadas.
Se a Junta Médica Especial declarar o candidato inapto para dirigir, existe a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Esse recurso é uma forma de garantir que eventuais erros ou mal-entendidos possam ser corrigidos, oferecendo uma chance justa aos candidatos.
Descontos na compra de veículos
Apesar das complexidades acrescidas na obtenção da CNH, os benefícios de possuir o documento são evidentes.
Pessoas com deficiência em São Paulo, que contam com a carteira de motorista, podem se beneficiar de descontos significativos na aquisição de veículos novos. Dependendo do modelo, os descontos podem atingir até R$ 62.600.
No geral, a busca por uma CNH no estado de São Paulo para pessoas com deficiência tornou-se um desafio mais intenso. Contudo, os ganhos em segurança e benefícios financeiros que acompanham a obtenção da habilitação podem justificar o esforço e os custos extras envolvidos no processo.
