CNH no limite: saiba até quando você pode circular com ela vencida

Trinta dias é o prazo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro para que os motoristas regularizem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após seu vencimento. Durante esse período, o condutor pode continuar dirigindo sem o risco de receber multas.

É importante destacar que, durante a pandemia, houve uma extensão desse prazo, pois muitos departamentos de trânsito estaduais estavam fechados, dificultando a renovação. Naquela época, a Resolução Contran nº 782/2020 prolongou o prazo de renovação para até oito meses.

Retomada

Contudo, a partir deste ano, o serviço foi regularizado, e o prazo de renovação voltou a ser de 30 dias após o vencimento da CNH. Até agosto, houve um período de transição para que os motoristas com CNH vencidas durante a pandemia pudessem se adequar sem receber multas.

Penalidade

O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor flagrado com o documento fora da validade por mais de 30 dias enfrentará penalidades e medidas administrativas. A infração é considerada grave, uma vez que coloca em risco não apenas o motorista, mas também terceiros. Portanto, está sujeita a multa (R$ 293,47), além de sete pontos na carteira de habilitação.

Renovação

No processo de renovação, embora cada departamento estadual de trânsito tenha suas regras específicas, existem pontos comuns. O motorista deve comparecer a uma das unidades do Detran, portando documento de identificação, para solicitar a nova CNH.

O procedimento é ágil, envolvendo a confirmação de informações, captura de foto digital e biometria. Em seguida, são realizados exames psicotécnico e de visão antes de receber um documento válido como CNH, dentro do estado de origem, até que a nova Carteira de Habilitação seja emitida.

O custo para a renovação do documento varia conforme o estado. No Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 420, ou R$ 640 para os casos em que o condutor exerce atividade remunerada ao volante, como no caso de motoristas do Uber.