Lei do Farol: entenda quando ligar os faróis é obrigatório durante o dia

O uso do farol baixo durante o tráfego em rodovias proporciona mais segurança para todos, sendo uma prática cada vez mais adotada nas estradas brasileiras. Essa boa conduta foi impulsionada por uma lei criada em 2016, que estabelece a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas rodovias durante o dia.

A lei 14.071/2020 passou por alterações em 2021, causando certa confusão entre os motoristas, pois introduziu novas regras para o uso da “luz baixa”. A prática, que era obrigatória, deixou de ser necessária em carros que possuem o DRL, a luz de condução diurna. Vale destacar que esse dispositivo permanece aceso, mesmo quando os faróis não estão em uso, e tem se tornado comum nos novos modelos de carro.

Pista dupla

Para os carros sem DRL, o uso da luz baixa continua obrigatório em alguns casos. Contudo, em rodovias de pista dupla, com divisão física entre as pistas, não é necessário utilizar o farol baixo durante o dia.

Por outro lado, em rodovias de pista simples, localizadas fora de perímetros urbanos, os condutores devem manter os faróis acesos durante todo o trajeto, mesmo à luz do dia, se o carro não possuir o DRL.

Isso se deve ao fato de que em rodovias de pista dupla, existe uma separação física entre as pistas, como uma defensa, um guard-rail ou um canteiro central, proporcionando maior segurança ao tráfego nesses trechos. No entanto, em rodovias de pista simples, a separação ocorre apenas com sinalização horizontal, como linhas amarelas para fluxo oposto ou linhas brancas para o mesmo sentido. Como não há uma separação física para fluxos contrários, o uso da luz baixa é obrigatório.

Por fim, é importante ressaltar que o uso do farol baixo durante a noite é obrigatório, independentemente do tipo de pista. Além disso, não é permitido substituir o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto.

Multa

Aqueles que não cumprirem a determinação presente no Código de Trânsito Brasileiro estão sujeitos à multa de R$ 130,16, além de receberem quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação por cometerem infração média.