Tem um ciclomotor? Condutores devem regularizar CNH NESTE mês

A partir deste mês de novembro, os entusiastas dos ciclomotores devem ficar atentos aos prazos. Os condutores desses veículos precisarão regularizar o registro e licenciamento para circular em diversas cidades do Brasil. Essa nova regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) busca promover critérios de segurança nas vias e ciclovias.

Diante do crescente número desses veículos, especialmente fora das ciclovias, o Governo Federal determinou a criação de novas diretrizes e ações dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Diretrizes Estabelecidas

A partir de agora, ciclomotores com velocidade máxima entre 32 e 50 km/h, equipados com aceleradores, deverão obrigatoriamente trafegar nas ruas. Além disso, será necessário obter a emissão de placa, licenciamento e uma habilitação específica. Para conduzir esse tipo de veículo, a Carteira Nacional de Habilitação deve possuir a categoria A ou a autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Entretanto, a resolução do Contran estabelece um prazo de adequação que vai de novembro atual até 31 de dezembro de 2025. Isso dará aos proprietários de ciclomotores um tempo para providenciar a documentação necessária, incluindo o registro e licenciamento.

É importante destacar que a fiscalização ficará a cargo dos órgãos responsáveis pela regulamentação do trânsito em cada cidade.

CNH ou ACC

Apesar da necessidade indicada na resolução de ter a habilitação categoria A ou a autorização ACC, existem grupos que não precisam dessa autorização específica. Isso se aplica aos condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes, que também têm permissão para utilizar ciclovias ou ciclofaixas.

Processo para Obter a CNH ou ACC

Para solicitar a CNH ou ACC, o condutor precisa:

• Ser maior de 18 anos;
• Possuir documento de identidade e CPF;
• Ter um comprovante de residência.

Com a documentação necessária, é preciso iniciar o processo de obtenção do documento junto ao Detran ou ao Centro de Formação de Condutores. No caso da ACC, o aluno passará pelos mesmos procedimentos de quem está tirando a CNH para carro ou moto: exame psicotécnico e médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e exame final de direção.