Vai comprar carro novo? Estado libera IPVA grátis até 2028

O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o benefício fiscal que isenta o pagamento do IPVA no primeiro emplacamento de veículos novos comprados em concessionárias dentro do estado.

A decisão, anunciada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), tem como objetivo impulsionar o setor automotivo e estimular a economia local.

Com a prorrogação, o estado renuncia temporariamente a parte de sua arrecadação, inclusive recursos que também pertencem aos municípios, já que metade do valor do IPVA é destinada a eles.

Ainda assim, o governo acredita que a medida representa um investimento estratégico para gerar empregos, fortalecer o comércio e incentivar o consumo interno.

Incentivo ao consumo e à economia local

De acordo com a Sefaz-MT, a isenção do IPVA para carros zero km faz parte de uma política de redução da carga tributária sobre o setor automotivo, que vem apresentando resultados positivos desde que o programa foi criado.

A medida ajudou a aumentar as vendas de veículos novos, estimular a produção e movimentar serviços complementares, como seguros, despachantes e oficinas mecânicas.

A decisão de manter o benefício até 2028 reforça a estratégia de aquecimento do mercado interno em um cenário de desafios econômicos e juros elevados.

Para os consumidores, o alívio no IPVA representa uma redução significativa nos custos de compra, principalmente no primeiro ano de uso do veículo.

Regras para obter a isenção do IPVA em Mato Grosso

Foto: Shutterstock

A isenção do IPVA é aplicada automaticamente no momento da emissão da nota fiscal eletrônica da concessionária. No entanto, há regras obrigatórias para garantir o benefício:

• O veículo deve ser registrado e licenciado em Mato Grosso;
• O automóvel deve permanecer no estado por, no mínimo, dois anos após a compra;
• Caso o veículo seja transferido para outro estado antes desse prazo, o proprietário deverá pagar o IPVA proporcional, acrescido de correções.

Nos casos em que o carro é transferido, é necessário formalizar a solicitação junto à Sefaz-MT e apresentar a documentação comprobatória.

Impacto financeiro e discussão sobre a medida

Embora o programa tenha efeitos positivos sobre o consumo e o emprego, ele também representa uma renúncia fiscal considerável. Estima-se que o IPVA arrecadado em Mato Grosso gere cerca de R$ 500 milhões por ano, sendo metade do valor destinada aos municípios.

Com a prorrogação da isenção, parte dessa arrecadação deixará de ser repassada às prefeituras, o que levanta discussões sobre o equilíbrio entre incentivo econômico e perda de receita pública.

Mesmo assim, economistas e analistas tributários apontam que o impacto é compensado pelo crescimento das vendas, aumento da arrecadação indireta e fortalecimento da cadeia automotiva local, fatores que ajudam a sustentar a economia regional e manter o fluxo de investimentos.

Boa notícia pra quem quer um zero km

A prorrogação da isenção do IPVA no primeiro emplacamento de veículos novos em Mato Grosso até 2028 reafirma o compromisso do estado em estimular o setor automotivo e aquecer a economia local.

Para quem planeja comprar um carro zero km, essa é uma oportunidade de economia real no momento da aquisição, desde que respeitadas as condições exigidas pela legislação estadual.