Teto de isenção para carros sobe para R$ 200 mil e amplia opções para PCD
Câmara aprova isenção de IPI e ICMS para veículos PCD, com novos tetos e prazos.
Enquanto a maioria do Brasil dormia, o plenário da Câmara dos Deputados avançava em um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária. Na madrugada desta terça-feira (16/12), os deputados aprovaram o texto-base que redefine regras e amplia benefícios fiscais na compra de veículos por pessoas com deficiência.
O projeto, que envolve a isenção de IPI e ICMS, agora segue para sanção do presidente Lula, conforme registro oficial da Câmara.
A mudança responde a um descompasso evidente com a realidade do mercado automotivo. Atualmente, não há carros novos abaixo de R$ 70 mil, e modelos automáticos por menos de R$ 100 mil tornaram-se raros.
Nesse cenário, os antigos tetos de isenção perderam eficácia prática, limitando o acesso ao benefício justamente para quem dele depende.
Além da atualização dos valores, o projeto encurta o prazo para uma nova aquisição com isenção. A medida busca dar mais mobilidade e previsibilidade aos beneficiários, ajustando a política pública ao encarecimento dos veículos e à evolução tecnológica do setor.
Novos tetos de isenção e prazos
Com a aprovação, o teto para isenção total de IPI e ICMS sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já a faixa de isenção parcial vai de R$ 120 mil para R$ 200 mil, com IPI zerado e desconto no ICMS.
| Modalidade | Preço anterior | Novo teto | Tratamento tributário |
|---|---|---|---|
| Isenção total | R$ 70 mil | R$ 100 mil | IPI e ICMS zerados |
| Isenção parcial | R$ 120 mil | R$ 200 mil | IPI zerado e desconto no ICMS |
Já o novo prazo de troca reduz o tempo mínimo de venda de quatro para três anos, permitindo a substituição do modelo com mais rapidez.
Alíquotas e benefícios combinados
No IPI, a isenção gera redução de alíquotas entre 6% e 11%, conforme a categoria do veículo. No ICMS, as alíquotas variam de 12% a 18%, com desconto parcial segundo cada estado. Por fim, o IPVA pode ter isenção parcial ou total, somando-se aos incentivos.
Em combinação com bônus das montadoras, os incentivos podem reduzir o preço final em até 30%.
Os novos limites ampliam o leque de versões e segmentos acessíveis ao público PCD. Além disso, a atualização diminui as barreiras impostas pelo encarecimento dos veículos, especialmente nas opções automáticas.
Calendário e próximos passos
A votação do dia 16 integra a regulamentação da reforma tributária. Para valer, a medida depende da sanção do presidente Lula.
Depois, os estados ajustarão os procedimentos do ICMS, enquanto os consumidores e as concessionárias planejam compras e estoques com base nos novos tetos.
O novo ajuste corrige defasagens provocadas pelo aumento de preços e amplia o acesso a tecnologias como o câmbio automático. Contudo, a efetividade dependerá da sanção e da calibragem estadual do ICMS. Assim, o brasileiro ainda aguarda o aval presidencial para aproveitar as novas condições.
