Posso levar multa se estacionar em vagas de carros elétricos?

O crescimento acelerado dos carros elétricos e híbridos plug-in no Brasil vem trazendo novos desafios para a mobilidade urbana. Entre eles, um problema tem se tornado cada vez mais comum em shoppings, estacionamentos e pontos públicos de abastecimento: veículos que permanecem ocupando vagas de recarga mesmo após o fim do carregamento da bateria.

Agora, uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende endurecer as regras para quem utiliza indevidamente esses espaços. O projeto quer criar punições específicas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que deixarem o carro estacionado após a recarga completa.

A medida prevê multa, pontos na CNH e até remoção do veículo por guincho em determinadas situações. O objetivo é ampliar a rotatividade nas estações de carregamento e evitar que outros proprietários fiquem sem acesso à infraestrutura elétrica.

Projeto quer limitar permanência nas vagas de recarga

Foto: Shutterstock

O texto do Projeto de Lei 801/26 estabelece que as vagas públicas destinadas ao carregamento de veículos elétricos deverão ser utilizadas exclusivamente durante o período efetivo de abastecimento da bateria.

Após o encerramento da recarga, o motorista terá apenas:

• 15 minutos de tolerância para retirar o veículo;
• Prazo máximo antes da aplicação das penalidades.

Caso o condutor ultrapasse esse limite, a permanência será considerada infração grave.

Pela proposta, o motorista poderá receber:

• Multa de R$ 195,23;
• Cinco pontos na CNH;
• Registro de infração grave.

Além disso, o projeto determina que, após 30 minutos do término da recarga, a remoção do veículo poderá ocorrer de forma obrigatória.

Regra também pode atingir estacionamentos privados

Estacionamento para carros elétricos em condomínio (Foto: Reprodução)

A proposta não se limita apenas às vagas públicas. Estacionamentos privados e espaços de uso coletivo que disponibilizam carregadores elétricos também poderão ser obrigados a adotar regras específicas de rotatividade.

Isso inclui locais como:

• Shoppings;
• Supermercados;
• Condomínios;
• Aeroportos;
• Centros comerciais;
• Estacionamentos particulares.

Os responsáveis pelos pontos de recarga deverão criar mecanismos para garantir que as vagas sejam liberadas rapidamente após o carregamento completo.

A intenção é evitar que veículos permaneçam conectados por horas sem necessidade, impedindo o uso por outros motoristas.

Infraestrutura limitada aumenta preocupação

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Marcos Soares, o projeto busca combater justamente o uso prolongado das vagas de recarga, algo que vem gerando reclamações em diversas cidades.

O parlamentar argumenta que o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda não possui regras específicas para lidar com veículos elétricos estacionados após o fim da recarga.

Em regiões onde a infraestrutura de carregamento ainda é limitada, um único carro ocupando indevidamente o espaço pode prejudicar vários outros usuários que dependem da rede pública para continuar circulando.

O problema tende a ganhar ainda mais relevância nos próximos anos, principalmente com o avanço das vendas de veículos eletrificados no Brasil.

Mercado de carros elétricos cresce rapidamente no Brasil

Nos últimos anos, o número de veículos elétricos e híbridos aumentou significativamente no país. Modelos da BYD, GWM, Tesla e outras montadoras vêm impulsionando a expansão desse mercado.

Com mais veículos circulando, cresce também a necessidade de:

• Ampliar pontos de carregamento;
• Melhorar a infraestrutura urbana;
• Criar regras de convivência nas estações elétricas;
• Evitar filas e ocupações indevidas.

Especialistas apontam que a regulamentação dessas vagas deve se tornar cada vez mais comum conforme os carros eletrificados ganham espaço nas ruas brasileiras.

Projeto ainda precisa passar por aprovação

Neste momento, o texto aguarda análise nas comissões de:

• Viação e Transportes;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada também pelo Senado Federal.

Se aprovada, a medida poderá mudar a rotina dos motoristas de carros elétricos no Brasil e criar novas regras para utilização das vagas de recarga em todo o país.