Lei do farol volta a preocupar motoristas: erro ‘bobo’ pode gerar MULTA de R$ 130

A segurança no trânsito continua sendo uma das principais preocupações das autoridades brasileiras. Nos últimos anos, diversas mudanças foram implementadas para reduzir acidentes e aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas.

Uma dessas medidas é a chamada Lei do Farol, regra que reforça a obrigatoriedade de manter faróis acesos durante o dia em determinadas rodovias.

Com a atualização da legislação e o aumento da fiscalização, motoristas que ignorarem essa exigência podem enfrentar penalidades financeiras e administrativas.

A partir de 2026, quem não respeitar a regra pode receber multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e tem como principal objetivo aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de colisões nas estradas brasileiras.

O que determina a Lei do Farol no Brasil?

Rodovias têm nova exigência e motoristas podem pagar multa de R$ 130 (Foto: Reprodução)

A chamada Lei do Farol estabelece que motoristas devem manter os faróis baixos ligados durante o dia ao trafegar em rodovias de pista simples localizadas fora de áreas urbanas.

Essa exigência se aplica principalmente a trechos de rodovias onde há apenas uma faixa em cada sentido. Nesses locais, ultrapassagens e cruzamentos costumam representar maior risco de acidentes, especialmente quando a visibilidade é limitada.

A regra foi criada para tornar os veículos mais visíveis mesmo em condições de luz natural. Estudos de segurança viária apontam que carros com iluminação ativa são percebidos mais rapidamente por outros condutores, o que pode reduzir significativamente o tempo de reação em situações críticas.

A fiscalização da norma é realizada por órgãos responsáveis pela segurança nas estradas, como a Polícia Rodoviária Federal, que pode autuar motoristas flagrados circulando sem iluminação adequada.

Diferença entre farol baixo e luz de rodagem diurna (DRL)

Um ponto importante da legislação envolve a diferença entre farol baixo tradicional e as chamadas luzes de rodagem diurna, conhecidas pela sigla DRL (Daytime Running Lights).

Veículos mais modernos, produzidos nos últimos anos, já saem de fábrica equipados com esse sistema automático. Nesses casos, não é necessário ligar manualmente o farol baixo, pois a iluminação diurna já atende às exigências da lei.

O DRL permanece aceso automaticamente sempre que o veículo está em funcionamento, garantindo que o carro seja facilmente identificado na estrada.

Farol com luz de rodagem diurna, conhecia como DRL (Foto: Reprodução)

O que acontece com veículos mais antigos?

Para quem dirige carros mais antigos ou versões básicas que não possuem o sistema DRL, a regra continua sendo simples: é obrigatório ligar manualmente o farol baixo ao entrar em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas.

É importante destacar que lanternas, luzes decorativas ou outros dispositivos de iluminação não substituem o farol baixo exigido pela legislação. Apenas o farol baixo ou o sistema DRL homologado são considerados válidos para cumprir a regra.

Motoristas que esquecem de acionar o farol acabam correndo o risco de serem autuados durante operações de fiscalização nas rodovias.

Multa e pontos na CNH para quem descumprir a regra

O descumprimento da Lei do Farol é classificado como infração de natureza média, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

Se o motorista for flagrado dirigindo sem iluminação obrigatória, poderá receber as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 130,16;
• 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Embora o valor da multa não seja dos mais elevados previstos na legislação, o impacto dos pontos acumulados pode trazer consequências maiores para motoristas que já possuem outras infrações registradas.

Por que a regra é considerada importante para a segurança?

A obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia não tem caráter apenas punitivo. Na verdade, trata-se de uma medida preventiva voltada à redução de acidentes nas estradas.

Em rodovias de pista simples, onde veículos trafegam em sentidos opostos com pouca separação física, a visibilidade antecipada é fundamental para evitar colisões frontais e manobras perigosas.

Além disso, pedestres, ciclistas e motociclistas conseguem identificar veículos iluminados com maior facilidade, mesmo em condições de luminosidade intensa.

Por esse motivo, especialistas em segurança viária reforçam que manter os faróis ligados durante o dia é uma prática simples que pode salvar vidas.

Com a intensificação da fiscalização e a ampliação das campanhas educativas, a tendência é que cada vez mais motoristas passem a adotar o hábito de circular com os faróis acesos nas rodovias brasileiras, não apenas para evitar multas, mas principalmente para contribuir para um trânsito mais seguro para todos. 🚗💡