Recusou o bafômetro em 2026? Veja se ainda dá para escapar da multa
Entenda as possibilidades de defesa para multa por recusa ao bafômetro.
A recusa em realizar o teste do bafômetro, ainda que não configure crime, pode trazer consequências significativas para os motoristas brasileiros.
Tais penalidades, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluem pesadas multas e a suspensão do direito de dirigir. Contudo, há meios de contestar essas ações.
Após ser autuado, o condutor tem a chance de recorrer administrativamente em três instâncias. Primeiramente, pode apresentar uma defesa prévia, seguida por recursos em primeira e segunda instância. Nesse processo, a participação de um advogado pode ser crucial para quem busca reverter as penalidades.
O que fazer em caso de recusa do bafômetro?
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Se você recusou o bafômetro, o motorista pode seguir as seguintes etapas:
1. Defesa prévia
Logo após a autuação, há a possibilidade de apresentar uma defesa prévia. Nessa fase, o motorista argumenta contra a legitimidade da penalidade. Erros de procedimento ou falta de fundamentação para a multa podem ser explorados.
2. Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia não for aceita, o motorista pode recorrer em primeira instância. Nesse momento, novos documentos ou argumentos podem ser apresentados para tentar anular ou minimizar a penalidade.
3. Recurso em segunda instância
O recurso em segunda instância é a última chance administrativa. Ele permite que outra comissão reavalie a situação, podendo decidir a favor do motorista caso novos argumentos sejam considerados válidos.
Conforme o artigo 165 do CTB, a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima. A multa inicial de R$ 293,47 é multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70. Além disso, a suspensão da CNH por 12 meses é imposta independentemente dos motivos da recusa.
Recorrer judicialmente: quando e como?
Se as tentativas administrativas falharem, é possível buscar uma revisão judicial. Com o auxílio de um advogado especializado em trânsito, o motorista pode questionar a legalidade da multa ou a aplicação da infração.
Embora as sanções sejam severas, a recusa ao bafômetro não é um crime. Contudo, enfrentar essas penalidades requer ação rápida e, muitas vezes, apoio jurídico.
Consultar um especialista pode ser decisivo para reverter a suspensão da CNH e mitigar complicações no trânsito.
