30 dias, 15 ou nenhum: quanto tempo o carro 0 km pode circular sem placa?

Sair da concessionária com um carro zero km sem placa pode causar insegurança, mas a legislação brasileira prevê uma autorização temporária para esse deslocamento. A permissão, entretanto, não funciona como um período livre para usar o automóvel normalmente.

Existem prazo, itinerário e documentação definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, e ignorar essas regras pode resultar em multa e remoção do veículo.

Qual é o prazo para rodar sem placa?

Carro zero sem placa: o prazo começa antes do que muitos motoristas pensam.

A Resolução Contran nº 911/2022 estabelece que o veículo novo, nacional ou importado, pode circular antes do registro e do licenciamento por até 15 dias consecutivos. Nos estados da Região Norte, o período é de 30 dias consecutivos.

A contagem começa na data de saída registrada no DANFe ou no documento alfandegário. Quando essa informação não estiver indicada, considera-se a data de emissão do documento fiscal.

Em compras feitas diretamente pela internet, vale a data da efetiva entrega ao proprietário, desde que devidamente registrada no documento. Ou seja, não existe uma regra geral concedendo 30 dias simplesmente porque o carro foi comprado em outro estado.

Para onde o carro sem placa pode ir?

Rodar sem placa depois de comprar carro zero pode dar problema.

Outro ponto importante é que os 15 dias não significam autorização para circular livremente. A norma permite o trânsito da origem até o órgão de trânsito do município onde o automóvel será registrado.

Durante esse percurso, o veículo deve portar obrigatoriamente o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) ou, quando aplicável, o documento alfandegário. A resolução não estabelece comprovante de agendamento de vistoria como documento obrigatório para essa autorização específica.

A própria norma proíbe a utilização do veículo antes do registro e licenciamento para finalidades diferentes das expressamente previstas.

O que acontece se o prazo ou itinerário for desrespeitado?

Circular fora do prazo, sem documento fiscal, fora do itinerário autorizado ou em desacordo com a finalidade prevista pode levar ao enquadramento no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.

Trata-se de infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos e medida administrativa de remoção do veículo. Ou seja, o que parece apenas esquecimento no início, pode acabar pesando no bolso.

Como evitar problemas após retirar o carro?

O melhor caminho é organizar o emplacamento do veículo antes mesmo de recebê-lo. Confira se a concessionária registrou corretamente a data de saída no documento fiscal e mantenha o DANFe disponível durante o deslocamento autorizado.

Também é recomendável consultar previamente o Detran do estado onde ocorrerá o registro, já que procedimentos administrativos, taxas e etapas de atendimento podem variar.

Assim, quem acaba de comprar um carro zero km evita interpretar o prazo como uma “licença para passear” e consegue levar o veículo ao registro respeitando as regras de circulação sem placa.