Motoristas precisam ficar atentos: regra dos retrovisores pode gerar multa de R$ 195,23

Um retrovisor trincado, ausente ou que já não permite enxergar corretamente pode parecer um problema pequeno, mas é suficiente para transformar uma fiscalização de trânsito em dor de cabeça.

Em 2026, os motoristas precisam observar as regras do Contran para retrovisores, que estabelecem tanto quais equipamentos são obrigatórios nos veículos em circulação quanto os requisitos técnicos aplicáveis à fabricação e substituição dessas peças.

A principal dúvida, porém, precisa ser esclarecida: carros antigos não precisam trocar automaticamente seus retrovisores apenas porque novas especificações entraram em vigor.

O que é obrigatório para quem já está dirigindo?

A Resolução Contran nº 912/2022 determina que veículos em circulação devem possuir os equipamentos obrigatórios em condições de funcionamento.

Nos veículos automotores, o espelho retrovisor interno integra essa relação. Para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999, também são exigidos retrovisores externos dos dois lados. Motocicletas, motonetas e ciclomotores igualmente precisam contar com espelhos em ambos os lados.

Na prática, não basta a peça estar fisicamente instalada. Ela precisa cumprir sua função e proporcionar visão adequada ao motorista.

Regra já está valendo e motorista com retrovisor irregular pode ser autuado.

O que mudou com a Resolução 966?

A Resolução Contran nº 966/2022 estabelece requisitos técnicos relacionados a desempenho, instalação e campo de visão dos retrovisores.

Para novos projetos de determinados veículos, as exigências passaram a valer em outubro de 2022. O cronograma alcançou toda a produção de automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes em 18 de outubro de 2024.

Para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e motor-casa, a etapa final começou em 18 de outubro de 2025. Assim, em 2026, o calendário previsto na resolução já está integralmente aplicado à produção abrangida pela norma.

Carro antigo precisa trocar os espelhos?

Não existe uma determinação geral para substituir retrovisores originais de veículos antigos que estejam adequados e funcionando.

A própria resolução determina que, em veículos anteriores aos novos requisitos, as especificações atuais devem ser consideradas quando houver necessidade de substituir o retrovisor e não for possível preservar as características originais.

Muita gente desconhece: problema no retrovisor pode gerar multa e 5 pontos.

Retrovisor quebrado pode gerar multa

O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê infração para circular sem equipamento obrigatório, com ele ineficiente ou inoperante, ou ainda em desacordo com as normas do Contran.

Esses casos são classificados como infração grave. A multa grave atualmente é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.

Por isso, antes de sair com o veículo, vale conferir se os retrovisores estão inteiros, firmes, reguláveis e oferecendo boa visibilidade.

Mais do que cumprir uma exigência legal, mantê-los em boas condições é fundamental para enxergar motociclistas, ciclistas e outros veículos ao redor.