Não viu placa de velocidade? Saiba até quanto você pode acelerar sem levar multa

Nem toda rua ou rodovia possui uma placa indicando a velocidade máxima permitida. Isso, porém, não significa que o motorista pode escolher livremente quanto acelerar. Quando não existe sinalização regulamentando o limite, o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece velocidades que variam de acordo com a classificação da via.

Conhecer essas regras pode evitar uma surpresa cara: dependendo de quanto o condutor ultrapassar o limite, a multa por excesso de velocidade pode chegar a R$ 880,41, além da possibilidade de suspensão do direito de dirigir.

Qual é o limite nas cidades quando não há placa?

Nas vias urbanas sem sinalização de velocidade, o artigo 61 do CTB estabelece quatro limites diferentes:

• Via de trânsito rápido: 80 km/h;
• Via arterial: 60 km/h;
• Via coletora: 40 km/h;
• Via local: 30 km/h.

Portanto, não basta observar se a rua parece larga ou movimentada. É a classificação da via que determina o limite quando não existe placa específica. O órgão responsável ainda pode estabelecer velocidade maior ou menor por meio de sinalização adequada.

Rua sem placa não significa velocidade liberada, é preciso ter atenção.

E nas rodovias sem sinalização?

Nas rodovias de pista dupla, automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas podem circular a até 110 km/h quando não houver sinalização diferente. Para os demais veículos, o máximo é de 90 km/h.

Nas rodovias de pista simples, o limite cai para 100 km/h para esses mesmos veículos e permanece em 90 km/h para os demais. Já nas estradas, o CTB fixa velocidade máxima de 60 km/h.

Quanto custa ultrapassar o limite?

O artigo 218 divide o excesso de velocidade em três faixas. Quando o motorista ultrapassa o limite em até 20%, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Acima de 20% e até 50%, a infração passa a ser grave: R$ 195,23 e cinco pontos. A consequência fica muito mais pesada quando a velocidade supera o limite em mais de 50%. A infração é gravíssima, com multa multiplicada por três, chegando a R$ 880,41, além de suspensão do direito de dirigir.

Estrada sem sinalização: limite continua valendo e pode surpreender.

Também existe velocidade mínima

O CTB ainda prevê que a velocidade mínima não deve ser inferior à metade da máxima estabelecida, consideradas as condições da via e do trânsito.

Mas dirigir lentamente não gera multa automaticamente. A infração ocorre quando o veículo circula abaixo da metade do limite, retardando ou obstruindo o trânsito, sem justificativa e fora da faixa da direita.

Assim, se não houver placa, a principal orientação é identificar corretamente o tipo de via. A ausência de sinalização não elimina o limite: nesses casos, são as regras gerais do CTB que definem até onde o motorista pode acelerar.