Multa de R$ 17,5 mil: passageiro é suspenso por 6 meses após urinar em área de serviço do avião
Primeiro passageiro penalizado sob nova regra da Anac, após urinar em avião, enfrenta suspensão e multa.
Um episódio ocorrido apenas quatro dias após a entrada em vigor das novas regras da Anac tornou-se o primeiro caso de suspensão por ato gravíssimo registrado sob a Resolução nº 800/2026.
Em um voo da Azul entre Belém (PA) e Campinas (SP), um passageiro expôs a genitália e urinou na galley, área utilizada pela tripulação para preparar alimentos e bebidas.
A ocorrência foi registrada em 18 de setembro. A tripulação interveio e, após o pouso em Viracopos, o passageiro foi encaminhado à Polícia Federal. A identidade não foi divulgada.
Suspensão começou imediatamente
A conduta foi enquadrada como ato de indisciplina gravíssimo. Com isso, a companhia aplicou suspensão de seis meses do acesso ao transporte aéreo e compartilhou a identificação do passageiro com as demais empresas que operam voos domésticos regulares.
Durante esse período, as companhias devem impedir a emissão de bilhetes, bloquear o check-in e vedar o embarque. A resolução também prevê reembolso integral de passagens adquiridas antes da suspensão para voos que ocorreriam durante o período de impedimento, observadas as exceções previstas na própria norma.
Passageiro é retirado da aeronave após comportamento considerado incompatível com as regras de segurança e disciplina a bordo.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
Além da suspensão, o caso é submetido a processo administrativo sancionador na Anac. Para infrações graves ou gravíssimas, a Resolução nº 800 estabelece multa-base de R$ 17,5 mil por ocorrência.
O passageiro tem direito ao contraditório e à ampla defesa. A própria norma determina que a suspensão seja aplicada imediatamente ou em até cinco dias após o ato, sem eliminar a possibilidade de contestação posterior.
Nova regra cria lista compartilhada
A regulamentação, em vigor desde 14 de setembro de 2026 para esses dispositivos, obrigou as empresas aéreas a manter um mecanismo de compartilhamento dos dados de passageiros com acesso suspenso. Também exige a preservação, por cinco anos, dos registros que comprovem autoria e materialidade de ocorrências graves ou gravíssimas.
As suspensões podem durar seis ou 12 meses, dependendo da conduta. Tentativa de acessar a cabine de comando sem autorização, manuseio de explosivos ou armas e tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave estão entre os atos sujeitos ao prazo maior.
As novas regras da Anac preveem suspensão do acesso ao transporte aéreo para determinadas condutas praticadas dentro de aeronaves.
Casos de indisciplina cresceram
Desde a entrada em vigor da nova regra, haviam sido registrados oito episódios: sete graves e um gravíssimo. Dados divulgados pela Abear ajudam a explicar o endurecimento. Em 2025, foram 1.764 ocorrências, alta de 66% sobre 2024. Apenas no primeiro semestre de 2026, houve 881 casos.
A nova regulamentação busca estabelecer procedimentos uniformes para situações que afetam segurança, ordem e dignidade a bordo, deixando mais claras as consequências para passageiros responsáveis por condutas graves.
