Idoso ao volante: cartão de estacionamento tem validade em todo o Brasil?

Dentre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso está o uso de vagas de estacionamento exclusivas para quem tem 60 anos ou mais. Contudo, para que o idoso tenha o benefício da Lei 10.741/2003, é preciso que ele tenha em mãos um cartão de identificação para o veículo. O documento tem emissão via Detran ou mesmo pelas prefeituras.

Apesar de a garantia do direito ser nacional, há muitas dúvidas acerca da validade do cartão emitido em um estado em outra parte do país.

Territorialidade e validação

Na prática, o cartão do idoso pode ser usado em qualquer região do país, sem alterar a sua validação. Seja em viagem ou mesmo em casos de mudança de estado, não é necessário emitir um novo cartão para fazer uso de qualquer estacionamento Brasil afora.

Contudo, é preciso ficar atento a um detalhe: o cartão do idoso tem validade de cinco anos. Após este prazo é preciso realizar renovação.

Como utilizar o cartão de estacionamento

Para fazer uso de vagas especiais para idosos é necessário que o cartão esteja posicionado de forma visível no painel do carro. Desta forma, os fiscais de trânsito conseguirão enxergar o documento, comprando o direito ao uso e evitando multas.

Vale lembrar, inclusive, que o motorista não precisa ser, necessariamente, a pessoa idosa. Esta pode estar na condição de passageiro, sem perda do direito. Além disso, o cartão de identificação não é restrito a um único veículo. Ou seja, o idoso pode usar o cartão em carros de aluguel ou mesmo ao pegar uma carona com um conhecido.

Como solicitar o documento

As pessoas com 60 anos ou mais que desejarem ter o cartão de estacionamento devem solicitar pela internet, no portal do Detran ou da prefeitura, quando o município tiver cadastro no SNT. Outra opção é ir pessoalmente ao órgão responsável. A emissão é, inclusive, gratuita e pode ser feita pelo usuário ou procurador legal do idoso.