Lei Seca em 2024: Quais as regras e limite de álcool no organismo?

Desde a implementação da Lei Seca no Brasil, uma abordagem sobre a ingestão de álcool e direção sofreu transformações significativas. Diante desse cenário, surgem dúvidas frequentes sobre o que determina a legislação, como se dá a realização do teste do bafômetro e quais são as penas e multas aplicadas aos condutores que são flagrados dirigindo sob influência de álcool.

O teste do bafômetro é solicitado pelas autoridades de trânsito em blitz ou em situações de acidente. O procedimento envolve o uso de um bocal, que é apresentado ao motorista com a viseira digital do aparelho zerada.

O condutor deve soprar o bocal até que o equipamento emita um sinal, indicando que o ar expelido foi suficiente para o diagnóstico. O bafômetro analisa o ar exalado pelos pulmões, medindo a concentração de álcool por litro de “ar alveolar”. É crucial destacar que nenhum teor alcoólico é permitido para dirigir.

Recusar o teste do bafômetro

Embora o motorista tenha o direito de recusa do teste do bafômetro, é importante compreender as sérias consequências dessa decisão:

• Multa Pesada: O condutor que se recusar a realizar o teste está sujeito a uma multa de R$ 2.934,70, sendo esse valor dobrado em caso de reincidência dentro de um ano.
• Pontuação na CNH: Além da multa, o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), configurando uma infração como gravíssima.
• Apreensão da CNH: A carteira de habilitação do condutor é recolhida pelas autoridades.
• Suspensão do Direito de Dirigir: O motorista tem seu direito de dirigir suspenso por um período de um ano.
• Possível Apreensão do Veículo: Se não houver outro motorista habilitado para dirigir o veículo, o carro pode ser apreendido.
• Riscos Penais: Além das deliberações administrativas, o motorista pode responder a inquérito por crime de trânsito, sujeito a uma pena que varia de 6 meses a 3 anos de prisão, podendo ser convertido em prestação de serviços.

Risco de prisão

A quantidade de álcool registrada pelo bafômetro pode resultar em medidas mais severas. Quando o resultado é igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, o condutor pode ser preso.

Apesar disso, é possível solicitar uma contestação, entrando com um recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). No entanto, a suspensão da habilitação só ocorre após o esgotamento das possibilidades de recursos.

O motorista também tem a opção de recorrer ao motorista à Justiça. Algumas correntes jurídicas argumentam que a recusa é respaldada pela Constituição, pois o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, embora esse ponto seja polêmico.

Suspensão da CNH

Caso a suspensão do direito de direção seja efetivada, o motorista deverá cumprir uma pena administrativa de um ano e realizar um curso de reabilitação.

Para obter o certificado do curso, você deverá apresentá-lo ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou órgão competente da região, solicitando a baixa do processo e a devolução da carteira de habilitação.