Decisão do governo pode impedir chegada de Tesla, Ferrari e outros carros exclusivos ao Brasil

Fetiche de muitos e realidade de poucos, os carros exclusivos famosos ao redor do planeta costumam chegar ao Brasil pelas mãos de importadores particulares. Ferrari, Porsche, Lamborghini e a Tesla estão na lista de marcas cujas transações são realizadas diretamente entre o proprietário e uma importadora.

O futuro dessas negociações, entretanto, pode estar ameaçado pela medida provisória que criou o Mover, programa de incentivo à produção de veículos sustentáveis. Um dos trechos da nova regra estabelece que esse tipo de acordo deve ser autorizado pelo fabricante.

O dispositivo prevê ainda que a importadora deverá realizar atividades de prestação de serviços de assistência técnica e de organização de rede de distribuição em território nacional. Em outras palavras, somente as concessionárias poderiam vender esses carros, sob pena de multa de 20% sobre o valor de venda do automóvel.

Outra MP (1.205/2023) também pode dificultar a importação de veículos por empresas particulares no Brasil. O texto proíbe que carros novos emplacados no exterior sejam vendidos no país, prática que é bastante comum.

A Associação Brasileira de Defesa do Livre Comércio (ABRADELC) afirmou que a nova regra inviabiliza o trabalho das importadoras, uma vez que torna a transação desinteressante para o comprador. A entidade também cita a carga tributária média de 120% aplicada sobre o setor.

“O dispositivo cria uma reserva de mercado (oligopólio) em favor das concessionárias autorizadas de veículos importados. Há a criação de uma reserva de mercado, porque apenas as concessionárias são formalmente autorizadas a realizar as atividades de prestação de serviços de assistência técnica e de organização de rede de distribuição. Com efeito, todos os importadores independentes serão obrigados a pagar uma multa de 20% sobre o valor de venda dos veículos, o que inviabilizará seus negócios”, diz o documento assinado por Luciano Alencar, representante jurídico da ABRADELC.

Regra já está em vigor?

A medida provisória que criou o Mover já está em vigor, mas aguarda regulamentação. A ABRADELC defende o veto aos artigos relacionados às importadoras, alegando que eles podem ter um impacto negativo substancial na receita fiscal da União, dos Estados e dos Municípios.

“A gente acredita que essa regulamentação não sairá enquanto a MP não se tornar lei, ou seja, passar pelo Congresso Nacional. Como há outros assuntos que vão impactar o mercado automotivo como um todo, a tramitação não deve ser tão rápida e o texto pode sofrer alterações”, avalia Alencar.