A um clique de distância: isenção de IPVA pode ser solicitada via site
Benefício se estende para instituições de educação e assistência social; Saiba como requerer.
Instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos passaram a ter, a partir desta terça-feira, 6, uma facilidade quando o assunto é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque, os que se enquadram nas categorias acima, no estado da Bahia, podem solicitar imunidade por meio da plataforma do Governo.
Em outras palavras, tal imunidade impede que os beneficiários sofram tributação. Vale lembrar que as entidades possuem esse direito assegurado pela Lei nº 6.348 de 1991. Agora, a solicitação está a um clique de distância, ou seja, pode ocorrer pela internet. Assim, não há a necessidade de um representante se deslocar até um posto de atendimento presencial.
O novo serviço traz mais comodidade, praticidade e segurança. Após a solicitação de isenção via internet, um representante legal da instituição de educação ou assistente social conseguirá acompanhar o requerimento. Para isso, basta acessar a plataforma do Governo Federal (Gov.br), assim como o aplicativo.
Além disso, há o envio de notificações por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp a cada nova etapa de tratamento da solicitação. Essa isenção para veículos de tais entidades visa incentivar, assim como proteger as atividades tanto das instituições de educação quanto de assistência social e é assegurada pela Constituição Federal.
Como enviar solicitação
Os representantes dessas instituições devem acessar a plataforma ba.gov.br. Para isso, é necessário e fazer a autenticação por meio de CPF ou e-mail, além da senha de cadastro do Portal. Outra forma de acesso é a autenticação com a conta gov.br.
Após a realização de login, o próximo passo é pesquisar pelo termo “Solicitar imunidade de IPVA para veículos de propriedade das instituições de educação ou de assistência social”. A partir daí, basta clicar em “solicitar” e, em seguida, preencher o formulário e então confirmar o requerimento da isenção.
Dessa forma, haverá a abertura do processo e o solicitante receberá as indicações de como acompanhar todo o procedimento até a liberação do benefício.
